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domingo, 10 de novembro de 2013

Manifesto pela Liberdade das Biografias




No momento em que a Justiça brasileira discute o estatuto legal das biografias e que um amplo debate sobre a liberdade de pesquisa e de divulgação se estabelece no País, nós – historiadores, escritores, intelectuais e acadêmicos – vimos a público para expressar nosso apoio aos seguintes princípios.

Liberdade para as biografias

As vidas dos indivíduos são parte da história. As biografias são, portanto, formas de entender a realidade e não podem ser objeto de nenhum limite ou interdição. Castrar a biografia significa ferir mortalmente a compreensão das sociedades.

O biógrafo deve poder interpretar seus personagens livremente, assim como o historiador escolhe e analisa os seus temas sem entraves ou imposições.

O historiador não pede licença ao Estado ou aos partidos para escrever a história política; não solicita a benção de Igrejas ou templos para expor sua visão sobre a história das religiões; não depende de empresas ou corporações para analisar o fenômeno econômico. Do mesmo modo, o biógrafo não pode estar submetido à autorização do biografado para falar de seu personagem.

A biografia não busca elogiar nem insultar, mas entender. O biógrafo deve ser livre para reconhecer e expor as virtudes e os defeitos dos atores da história, acima das sensibilidades pessoais ou dos interesses de qualquer natureza. A biografia pode ser inconveniente, mas jamais desonesta com os fatos.

O respeito à privacidade não pode sobrepor-se ao interesse coletivo em se conhecer o passado e o presente. Cabe ao biógrafo distinguir criteriosamente entre a exposição inútil da vida pessoal e os detalhes significantes para a explicação do contexto.

A biografia não é uma invasão da vida alheia, mas um procedimento de análise sério e metódico, fundado em documentos e depoimentos, que visa a estabelecer as relações entre os personagens e sua época.

As trajetórias pessoais não são uma mercadoria. O direito de escrever sobre elas não deve ser objeto de negociações ou de contratos comerciais. A mercantilização dos temas e dos personagens históricos compromete a independência do autor.

A biografia não é uma causa jurídica. Não pode ser controlada pelos legisladores nem cerceada pelos tribunais. O Estado brasileiro já dispõe de amplo aparato legal para corrigir e coibir os eventuais abusos e desvios de uma biografia, sem necessidade de recorrer à censura prévia.

Em um Estado democrático e livre, a biografia e a história não podem ser reféns da censura privada ou de Estado, nem podem ser asfixiadas pelo medo de processos e de sanções indevidas. Negar isso seria transformar a biografia em peça de propaganda dos indivíduos biografados ou em veículo de uma verdade oficial.

A liberdade para as biografias é, em suma, parte da liberdade de expressão. É imperioso que sejam garantidas as condições de pesquisa e de divulgação de seus resultados.

SIGNATÁRIOS

Adrián Pablo Fanjul – Professor da USP
Aldrin Castellucci – Historiador – Professor da UNEB
Alessandra Pellegrino Negrão – Historiadora e Jornalista – UCSAL
Alex Degan – Historiador – Professor da UFTM
Alexandre Galvão Carvalho – Historiador – Professor da UESB
Alfredo Bosi – Professor da USP – Membro da Academia Brasileira de Letras
Aline Vieira de Carvalho – Laboratório de Arqueologia Pública – UNICAMP
Alípio de Sousa Filho – Cientista Social – Professor da UFRN
Álvaro de Vita – Professor da USP
Ana Chrystina Mignot – Professora da UERJ
Ana Claudia Perpétuo de Oliveira da Silva – Professora da UFSC
Ana Lívia Bomfim Vieira – Historiadora – Professora da U. Estadual do Maranhão
Ana Luce Girão Soares de Lima – Historiadora – Pesquisadora da FIOCRUZ
Ana Paula Megiani – Historiadora – Professora da USP
Anamaria Marcon Venson – Historiadora – UFSC
Angela Alonso – Socióloga – Professora da USP-CEBRAP
Angélica Müller – Historiadora – Professora da Universidade Salgado de Oliveira
Anibal Bragança – Historiador – Professor da UFF
Antonio Andrade – Professor da UFRJ
Antonio Dimas – Professor da USP
Antonio José Barbosa – Historiador – Professor UnB
Arthur Alfaix Assis – Historiador – Professor da UnB
Benito Bisso Schmidt – Historiador – Professor da UFRGS
Breno Battistin Sebastiani – Professor da USP
Cândido Domingues – Historiador – Professor da UNEB
Carla Maria Carvalho de Almeida – Historiadora – Professora da UFJF
Carla Renata Antunes de Souza Gomes – Historiadora – Professora da FTSG
Carlos Augusto Ribeiro Machado – Historiador – Professor da USP
Carlos de Almeida Prado Bacellar – Historiador – Professor da USP
Carlos Eduardo Vidigal – Historiador – Professor da UnB
Carlos Henrique Barbosa Gonçalves – Historiador da Ciência – Professor da USP
Caroline Jaques Cubas – Historiadora – UFSC
Celso Taveira – Historiador – Professor da UFOP
Chiara Vangelista – Historiadora – Professora da Universidade de Gênova
Claudete Beise Ulrich – Coordenadora de estudos – U. De Hamburgo
Cláudia Schemes – Historiadora – Professora da FEEVALE
Cláudia Viscardi – Historiadora – Professora da UFJF
Claudio Henrique de Moraes Batalha – Historiador – Professor da UNICAMP
Cloves Macêdo Neto – Pesquisador – UFBA
Cristiano Roque Antunes Barreira – Psicólogo – Professor da USP
Cristina Scheibe Wolff – Historiadora – Professora da UFSC
Daiana Crús Chagas – Historiadora – Escola Politécnica Joaquim Venâncio
Daniel Aarão Reis – Historiador – Professor da UFF
Daniel Barbosa Andrade de Faria – Historiador – Professor da UnB
Debora Bastos – Historiadora – UFJF
Débora El-Jaick Andrade – Historiadora – Professora da UFF
Diogo Jorge de Melo – Historiador – Professor da UFPA
Diogo Ramada Curto – Historiador – Universidade Nova de Lisboa
Edgar de Decca – Historiador – Professor da UNICAMP
Edilece Souza Couto – Historiadora – Professora da UFBA
Eduardo H. B. Vasconcelos – Historiador – Professor da UEG
Eliana de Freitas Dutra – Historiadora – Professora da UFMG
Elizabeth Abrantes – Historiadora – Professora da UEMA
Elizabeth Cancelli – Historiadora – Professora da USP
Elza Filgueiras – Pesquisadora do Museu de Arte do Espírito Santo
Erivaldo Fagundes Neves – Historiador – Professor da UEFS
Estevão de Rezende Martins – Historiador – Professor da UnB
Fabrina Magalhães Pinto – Historiadora – Professora da UFF
Fatima Pivetta – Pesquisadora da FIOCRUZ
Felipe Spadari da Silva – Historiador – Centro de Documentação e Memória Maurício Grabois
Fernando Teixeira da Silva – Historiador – Professor da UNICAMP
Francisco Alambert – Historiador – Professor da USP
Francisco Alcides do Nascimento – Historiador – Professor da UFPI
Francisco Bethencourt – Historiador – Professor do King’s College London
Francisco Carlos Palomanes Martinho – Historiador – Professor da USP
Francisco Marshall – Historiador – Professor da UFRGS
François Dosse – Historiador – Professor da Universidade de Paris-XII
Gabriela Pellegrino Soares – Historiadora – Professora da USP
Gislene Aparecida dos Santos – Geógrafa – Professora da UFPR
Giuliana Ragusa – Professora da USP
Gláucia de Oliveira Assis – Antropóloga – Professora da UDESC
Graciela Foglia – Professora da UNIFESP
Heloisa Maria Murgel Starling – Historiadora – Professora da UFMG
Heloisa Pontes – Antropóloga – Professora da UNICAMP
Henrique Mondanez de Sant’Anna – Historiador – Professor da UnB
Ione Oliveira – Historiadora – Professora da UnB
Iris Kantor – Historiadora – Professora da USP
Izabel Andrade Marson – Historiadora – Professora da UNICAMP
Jacqueline Hermann – Historiadora – Professora da UFRJ
Jacyntho Lins Brandão – Professor da UFMG
Jefferson José Queler – Historiador – Professor da UFOP
Joana Maria Pedro – Historiadora – Professora da UFSC
João Fábio Bertonha – Historiador – Professor da U. Estadual de Maringá
João José Reis – Historiador – Professor da UFBA
Jorge Coli – Historiador – Professor da UNICAMP
Jorge Ferreira – Historiador – Professor da UFF
José Murilo de Carvalho – Historiador – Academia Brasileira de Letras
José Otávio Guimarães – Historiador – Professor da UnB
Josianne Francia Cerasoli – Historiadora – Professora da UNICAMP
Juliana Rodrigues Lucena – Historiadora – Professora da Faculdade Líder
Juliano Custódio Sobrinho – Professor da Uninove
Julio Cesar Magalhães de Oliveira – Historiador – Professor da USP
Júlio Pimentel Pinto – Historiador – Professor da USP
Junia Ferreira Furtado – historiadora – Professora da UFMG
Kátia Pozzer – Historiadora – Professora da ULBRA
Keila Grinberg – Historiadora – Professora da UNIRIO
Larissa Rosa Correa –Historiadora – Instituto Internacional de História Social de Amsterdam
Laura de Mello e Souza – Historiadora – Professora da USP
Leandro Ranieri – Professor da UFSCar
Lenira Zancan – Pesquisadora da FIOCRUZ
Lia Gomes Pinto de Sousa – Historiadora – FIOCRUZ
Lídia Cunha – Historiadora – Professora da UESB
Lídia Maria Vianna Possas – Historiadora – Professora da UNESP
Lúcia Guimarães – Historiadora – Professora da UERJ
Luiz Bernardo Pericás – Historiador – Professor da USP
Luiz Carlos Soares – Historiador – Professor da UFF
Luiz Cláudio Machado – Historiador
Luiz Eduardo Catta – Historiador – Professor da UNIOESTE
Luiz Estevam de Oliveira Fernandes, Historiador – Professor da UFOP
Luiz Mott – Antropólogo – Professor da UFBA
Luiz Teixeira – Historiador – Pesquisador da FIOCRUZ
Maciel Henrique Carneiro da Silva – Historiador – Professor do IFPE
Mafalda Cunha – Historiadora – Professora da Universidade de Évora
Marcelo Cândido da Silva – Historiador – Professor da USP
Marcelo Rede – Historiador – Professor da USP
Márcia Maria Menendes Motta – Historiadora – Professora da UFF
Márcio de Souza Soares – Historiador – Professor da UFF
Márcio Souza Gonçalves – Professor da UERJ
Marco Antonio Silveira – Historiador – Professor da UFOP
Marcos Fábio Freire Montysuma – Historiador – Professor da UFSC
Marcos Martinho – Professor da USP
Marcos Napolitano – Historiador – Professor da USP
Margareth Rago – Historiadora – Professora da UNICAMP
Maria Carolina Bissoto – Consultora – Comissão de Anistia – Ministério da Justiça
Maria Clementina Pereira Cunha – Historiadora – Professora da UNICAMP
Maria Cristina Pereira – Historiadora – Professora da USP
Maria Helena P. T. Machado – Historiadora – Professora da USP
Maria Helena Rolim Capelato – Historiadora – Professora da USP
Maria Lêda Oliveira – Historiadora – Professora da USP
Maria Paula Nascimento Araujo – Historiadora – Professora da UFRJ
Maria Rosa Dória Ribeiro – Historiadora – Fulbright Scholar – College of New Rochelle
Maria Stella Martin Bresciani – Historiadora – Professora da UNICAMP
Maria Valéria Barbosa – Arquivista – UNICAMP
Mariângela Nogueira – Tradutora
Marilia Barcellos – Professora da UFSM
Marina de Mello e Souza – Historiadora – Professora da USP
Marineide de Oliveira Gomes – Professora da UNIFESP
Mariza do Carmo Rodrigues – Historiadora – Professora da UNEB
Mary del Priore – Historiadora – Professora da Universidade Salgado de Oliveira
Mary Junqueira – Historiadora – Professora da USP
Mateus H. F. Pereira – Historiador – Professor da UFOP
Maurício Cardoso – Historiador – Professor da USP
Maximus Santiago – Médico – Professor da UFF
Milton Guran – Professor da UFF
Moacir Rodrigo de Castro Maia – Historiador – Professor da UFRJ
Monica Duarte Dantas – Historiadora – Professora da USP
Nara Azevedo – Historiadora – Pesquisadora da FIOCRUZ
Neide Elias – Professora da UNIFESP
Neri de Barros Almeida – Historiadora – Professora da UNICAMP
Nikelen Acosta Witter – Historiadora – Centro Universitário Franciscano
Nivaldo Rodrigues da Silva Filho – Professor da UEPB
Orávio de Campos – Núcleo de Arte e Cultura
Orlando Luiz de Araújo – Historiador – Professor da UFCE
Patrícia Melo Sampaio – Historiadora – Professora da UFAM
Patrícia Santos Hansen – Historiadora – Universidade de Lisboa
Paulo Elian – Historiador – Pesquisador da FIOCRUZ
Paulo Fontes – Historiador – Professor do CPDOC-FGV
Pedro Ernesto Fagundes – Professor da UFES
Peter Robert Demant – Historiador – Professor da USP
Priscila Musquim Alcântara – Historiadora – UFJF
Rachel Soihet – Historiadora – Professora da UFF
Raquel Glezer – Historiadora – Professora da USP
Regina Dantas – Historiadora – Professora da UFRJ
Renato da Silveira – Professor da UFBA
Renato Lessa – Cientista Político – Presidente da Biblioteca Nacional
Renato Pinto Venâncio – Professor de Arquivologia da UFMG
Ricardo Figueiredo de Castro – Historiador – Professor da UFRJ
Ricardo Henrique Salles – Historiador – Professor da UNIRIO
Ricardo Lima – Jornalista – Coordenador da Editora da UNICAMP
Rita de Cássia da Silva Almico – Professora da UFF
Robert W. Slenes – Historiador – Professor da UNICAMP
Ronald Raminelli – Historiador – Professor da UFF
Ronaldo Vainfas – Historiador – Professor da UFF
Sandra Reimão – Professora da USP
Sérgio Alcides – Professor da UFMG
Sérgio da Mata – Historiador – Professor da UFOP
Sidney Chalhoub – Historiador – Professor da UNICAMP
Silvana Rubino – Historiadora – Professora da UNICAMP
Silvia Hunold Lara – Historiadora – Professora da UNICAMP
Sonia Faerstein – Professora da UERJ
Stuart B Schwartz – Historiador – Professor da Universidade de Yale
Suzana Chwartz – Professora da USP
Tânia Mara Pereira Vasconcelos – Historiadora – Professora da UNEB
Tania Maria Dias Fernandes – Pesquisadora da FIOCRUZ
Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira – Historiadora – Professora da UERJ
Tânia Salgada Pimenta – Pesquisadora da FIOCRUZ
Teresa Cristina de Novaes Marques – Historiadora – professora da UnB
Teresa Cristófani Barreto – Professora da USP
Théo Lobarinhas Pinero – Historiador – Professor da UFF
Thiago Rattes de Andrade – Historiador – UFJF
Thomás Haddad – Historiador da Ciência – Professor da USP
Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses – Historiador – Professor Emérito da USP
Valéria Andrade – Professora da UFCG
Valéria Gomes da Costa – Historiadora – Professora da Faculdade Anglo Líder
Vanda Arantes do Vale – Historiadora – Professora da UFJF
Vânia Vasconcelos – Historiadora – Professora da UNEB
Vavy Pacheco Borges – Historiadora – Professora aposentada da Unicamp
Vima Lia de Rossi Martin – Professora da USP
Walter Fraga – Historiador – Professor da UFRB
Yara Aparecida Couto – Professora da UFSCar
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